Política de Reembolso

1. Visão Geral

Esta Política de Reembolso aplica-se a todos os produtos e serviços pagos oferecidos pela Aktyvnyj Styl. Nosso objetivo é garantir que você fique satisfeito com sua compra, mas entendemos que às vezes as coisas não saem conforme o planejado.

Informações da Empresa:

• Razão Social: Aktyvnyj Styl
• CNPJ: 36980971
• Endereço: Largo Michael, 5667 Vila Eric - SP, CEP: 60686-930
• Telefone: +211670924327

2. Direito de Arrependimento (Código de Defesa do Consumidor)

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor brasileiro (Lei 8.078/90, Artigo 49), você tem o direito de cancelar sua compra em até 7 dias corridos a partir da data de recebimento do produto ou contratação do serviço, sem necessidade de justificativa.

2.1 Como Exercer o Direito de Arrependimento

Para exercer seu direito de arrependimento:

1. Entre em contato conosco através do telefone +211670924327 ou formulário de contato
2. Informe seu nome completo, e-mail usado na compra e número do pedido
3. Declare expressamente que deseja cancelar a compra
4. O reembolso será processado em até 10 dias úteis

3. Política de Reembolso Geral

3.1 Produtos Digitais (E-books, Guias, Cursos Online)

Prazo de Reembolso: 30 dias a partir da data de compra

Condições para Reembolso:

• O produto não atendeu às expectativas razoáveis descritas na página de vendas
• Problemas técnicos que impeçam o acesso ao conteúdo
• Conteúdo significativamente diferente do anunciado
• Você não consumiu mais de 30% do conteúdo

Não são elegíveis para reembolso:

• Mudança de ideia após consumir mais de 30% do conteúdo
• Expectativas não razoáveis ou subjetivas
• Falta de tempo para consumir o conteúdo
• Downloads completos já realizados

3.2 Assinaturas e Memberships

Assinaturas Mensais:

• Podem ser canceladas a qualquer momento
• Reembolso proporcional disponível nos primeiros 7 dias
• Após 7 dias, o cancelamento vale para o próximo ciclo de cobrança
• Acesso mantido até o fim do período já pago

Assinaturas Anuais:

• Reembolso integral se cancelado em até 30 dias
• Reembolso proporcional se cancelado entre 31-90 dias
• Após 90 dias, sem direito a reembolso (acesso mantido até o fim do período)

3.3 Serviços de Consultoria e Coaching

Sessões Individuais:

• Reembolso integral se cancelado com 48 horas de antecedência
• 50% de reembolso se cancelado com 24-48 horas de antecedência
• Sem reembolso se cancelado com menos de 24 horas de antecedência

Pacotes de Sessões:

• Reembolso proporcional das sessões não utilizadas
• Válido em até 90 dias da data de compra
• Sujeito a taxa administrativa de 15%

4. Processo de Solicitação de Reembolso

5. Métodos de Reembolso

O reembolso será processado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra original:

5.1 Cartão de Crédito

• O valor será estornado para o cartão usado na compra
• Pode levar até 2 faturas para aparecer o crédito
• Depende do processamento da operadora do cartão

5.2 PIX ou Transferência Bancária

• Necessário fornecer dados bancários (CPF, banco, agência, conta)
• Processamento em até 5 dias úteis após aprovação
• Valor creditado diretamente em sua conta

5.3 Boleto Bancário

• Reembolso via transferência bancária
• Necessário fornecer dados bancários completos
• Processamento em até 10 dias úteis

6. Exceções e Situações Especiais

6.1 Promoções e Descontos Especiais

Produtos adquiridos com desconto superior a 50% podem ter política de reembolso diferenciada:

• Prazo reduzido para 15 dias
• Análise mais criteriosa do motivo
• Possibilidade de crédito ao invés de reembolso

6.2 Conteúdo Gratuito

Conteúdos oferecidos gratuitamente (e-books gratuitos, webinars, etc.) não são elegíveis para reembolso, pois não envolvem transação financeira.

6.3 Problemas Técnicos

Se você enfrentar problemas técnicos:

• Entre em contato com nosso suporte técnico primeiro
• Tentaremos resolver o problema antes de processar reembolso
• Se não conseguirmos resolver, reembolso integral será concedido
• Prazo estendido para análise da situação

7. Taxas e Custos

7.1 Taxa de Processamento

Em alguns casos, pode ser retida uma taxa de processamento:

• 3% do valor para cobrir custos de transação
• Não aplicável em casos de direito de arrependimento (7 dias)
• Não aplicável em casos de problemas técnicos por nossa culpa

7.2 Custos de Transação

As taxas cobradas por intermediadores de pagamento (cartão de crédito, PayPal, etc.) não são reembolsáveis e serão deduzidas do valor do reembolso quando aplicável.

8. Recusa de Reembolso

Podemos recusar uma solicitação de reembolso nas seguintes situações:

• Solicitação fora do prazo estabelecido
• Uso abusivo da política de reembolso
• Evidências de fraude ou má-fé
• Consumo completo do produto digital
• Violação dos nossos Termos e Condições
• Chargebacks indevidos já realizados

Se sua solicitação for recusada, você receberá uma explicação detalhada do motivo.

9. Alternativas ao Reembolso

Em algumas situações, podemos oferecer alternativas ao reembolso financeiro:

9.1 Crédito para Compras Futuras

• Valor convertido em crédito para usar no site
• Válido por 12 meses
• Pode ser usado em qualquer produto ou serviço

9.2 Troca de Produto

• Trocar por outro produto de valor equivalente
• Diferença de valor pode ser cobrada ou creditada
• Útil se o produto não atendeu mas você ainda quer nosso conteúdo

9.3 Extensão de Acesso

• Para assinaturas e memberships
• Período adicional gratuito
• Compensação por problemas técnicos

10. Garantia de Satisfação

Oferecemos uma garantia incondicional de satisfação de 30 dias para nossos produtos principais. Se você não estiver satisfeito por qualquer motivo, devolveremos 100% do seu investimento, sem perguntas.

11. Prevenção de Fraudes

Reservamo-nos o direito de:

• Investigar padrões suspeitos de compra e reembolso
• Bloquear usuários que abusam da política de reembolso
• Recusar vendas futuras a usuários com histórico de fraude
• Compartilhar informações com autoridades quando apropriado

12. Modificações desta Política

Podemos atualizar esta Política de Reembolso periodicamente. Alterações entram em vigor imediatamente após publicação no site. Recomendamos que você revise esta política regularmente.

Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail aos usuários cadastrados.

13. Resolução de Disputas

Se você não estiver satisfeito com nossa decisão sobre seu reembolso:

1. Entre em contato com nosso gerente de atendimento
2. Apresente seu caso com detalhes e evidências
3. Analisaremos novamente sua situação
4. Você pode recorrer a órgãos de defesa do consumidor (Procon)
5. Em último caso, questões podem ser resolvidas judicialmente

14. Conformidade Legal

Esta política está em conformidade com:

• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14)
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18)
• Regulamentações do Banco Central sobre meios de pagamento

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